A Norma Regulamentadora 5 (NR-5), que regula a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), passou por importantes revisões que agora incluem diretrizes específicas para o combate ao assédio no ambiente de trabalho. Essas alterações, que entraram em vigor em março de 2023, refletem uma crescente preocupação com a saúde mental e física dos colaboradores, reconhecendo os impactos diretos que o assédio, seja sexual ou moral, pode ter no bem-estar e na harmonia no local de trabalho.
Uma das mudanças mais significativas na NR-5 é a sua nova nomenclatura: “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio”. Essa alteração enfatiza a importância da prevenção ao assédio. A norma agora exige que as CIPAs implementem ações específicas para combater o assédio sexual e outras formas de violência, com o intuito de promover um ambiente de trabalho respeitoso e íntegro.
A NR-5 estabelece uma série de diretrizes que as empresas devem seguir:
1. Diretrizes de Conduta: As organizações são obrigadas a integrar normas claras sobre assédio sexual e outras formas de violência em seus regulamentos internos. É fundamental que essas diretrizes sejam amplamente divulgadas entre todos os colaboradores, garantindo que todos conheçam e compreendam as políticas da empresa.
2. Canais de Denúncia: É essencial que as empresas criem canais eficazes para receber, monitorar e investigar denúncias. Esses mecanismos devem assegurar o anonimato dos denunciantes e prever sanções administrativas para os infratores, promovendo um ambiente de confiança e proteção.
3. Capacitação e Conscientização: A norma determina que, pelo menos uma vez ao ano, as empresas realizem treinamentos sobre temas como violência, assédio, igualdade e diversidade. Essas atividades devem ser acessíveis a todos os colaboradores, independentemente de sua posição ou nível hierárquico.
As reformas na NR-5 também ressaltam a proteção de grupos mais vulneráveis, especialmente as mulheres, que, estatisticamente, estão mais expostas ao assédio no ambiente de trabalho.
Ao reconhecer o assédio como uma questão central e de alta prioridade, as empresas podem:
- Reduzir a Rotatividade de Pessoal: Ambientes corporativos diversificados, seguros e respeitosos tendem a reter talentos.
- Aumentar a Produtividade: Colaboradores que se sentem protegidos e valorizados geralmente apresentam maior engajamento e produtividade.
- Aprimorar a Imagem Corporativa: Empresas que adotam políticas robustas contra o assédio ganham uma imagem positiva no mercado e atraem reconhecimento público.
Essas atualizações são um passo crucial para criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.
